Na Huggy, nós
levamos a Privacidade
de Dados a sério.
E agora, queremos
levá-la ao mundo.

• consumidores;

• empregados;

• usuários de aplicativos;

• representantes de empresas parceiras.

• consentimento do titular;

• legítimo interesse do agente de tratamento ou de terceiros;

• execução de contrato;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício de direito de defesa em processo judicial ou administrativo;

• dentre outros.

Segundo a legislação, nem sempre o consentimento de uma pessoa é fundamento necessário para o tratamento de dados pessoais, devendo inclusive ser evitado em alguns casos. Por isso, uma análise jurídica de cada tratamento de dados pessoais realizado por uma organização é fundamental para assegurar que há base legal que o legitime.

A ideia, portanto, não é impossibilitar que o tratamento seja realizado, mas que ele seja realizado com segurança, utilizando-se a menor quantidade possível de dados pessoais para se atingir uma finalidade específica e legítima, dando o máximo de transparência ao titular quanto à forma de tratamento.

1 - direito à informação dos titulares dos dados, inclusive de acesso a informações sobre os seus dados pessoais armazenados por terceiros;

2 - retificação de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas;

3 - cancelamento de autorização de tratamento de dados;

4 - portabilidade de dados;

5 - exclusão de dados, em algumas hipóteses.

Lembramos que o titular pode solicitar a qualquer momento o atendimento destes direitos aos responsáveis pelo tratamento, que devem manter um canal próprio para o recebimento das solicitações e publicizá-lo nas suas políticas de privacidade.

1 - Finalidade – Não é mais possível tratar dados pessoais com finalidades genéricas ou indeterminadas. O tratamento de cada informação pessoal deve ser feito com fins específicos, legítimos, explícitos e informados ao titular;

2 - Necessidade (ou minimização) – As empresas só podem utilizar os dados que sejam de fato necessários para alcançar suas finalidades;

3 - Livre acesso – O titular possui o direito de consultar, de forma simples e gratuita, todos os dados que a empresa custodie a seu respeito;

4 - Transparência – Todas as informações sobre tratamentos de dados pessoais realizadas pela empresa devem estar disponíveis ao titular de forma clara, precisa e verdadeira.

• Mapear as portas de entrada e de saída de dados pessoais na organização;

• Designar um Encarregado de Dados Pessoais (“DPO”) para liderar as ações necessárias ao cumprimento das leis de proteção de dados pessoais e gerenciar as solicitações dos titulares e a comunicação com as autoridades externas;

• Verificar se todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela organização têm fundamento em alguma base legal e estão de acordo com os princípios da lei;

• Verificar riscos e pontos de atenção nos tratamentos realizados e traçar planos de ação com instituição de políticas de privacidade e segurança da informação, reformulação de procedimentos e treinamentos de equipe;

• Deixar claro nas suas páginas os objetivos pelos quais está capturando cada um dos dados pessoais, e quais tratamentos realiza;

• Criar canal de atendimento próprio às solicitações de titulares;

• Disponibilizar, retificar ou deletar dados armazenados de um indivíduo caso ele solicite com amparo na Lei;

• Alterar termos de uso, contratos e políticas de privacidade para que reflitam com transparência as circunstâncias do tratamento de dados pessoais na organização.

A adequação à LGPD e à GDPR é um processo contínuo que envolve, inclusive, uma mudança cultural e comportamental nas organizações - envolvendo, por exemplo, a alteração de diversos processos internos.

Por isso é tão relevante o engajamento das lideranças e de todos os setores da empresa para que haja a aderência das ações instituídas nas rotinas de trabalho, através de um processo efetivo de conscientização.

Diversas outras medidas são necessárias e recomendáveis, por isso é importante contar com uma equipe técnica e advogados especialistas em proteção de dados pessoais e no universo digital.